Projeto do Dr. Antonio “Lei Maria” prevê a realização do parto sem dor em Barueri.

A Câmara Municipal de Barueri aprovou o Projeto de Lei nº 1.828, de 5 de junho de 2009, de autoria do vereador Dr. Antonio Carlos Marques (Dr. Antonio), que cria a “Lei Maria”, instrumento que assegura à mulher o direito ao parto sem dor.

Essa lei determina que toda mulher atendida na rede de saúde do município, por ocasião do parto, terá o direito de optar, por escrito, pelo procedimento de analgesia de parto (parto sem dor) ou outra técnica que reduza ou elimine a dor. A iniciativa deve ser adotada após o médico, que está assistindo à paciente, decidir pelo parto normal.

A Prefeitura terá um prazo até o dia 6 de setembro de 2009 para regulamentar a lei, que deverá ser afixada em toda a rede pública de saúde de Barueri. Caso haja reclamação de alguma mãe quanto ao seu descumprimento, a instituição hospitalar terá que elaborar um relatório justificando a não adoção do procedimento de analgesia.

A Câmara autoriza ainda o Poder Executivo Municipal a aumentar as despesas, caso seja necessário, para dispor de profissionais e equipamentos necessários ao atendimento dessa determinação.

A “Lei Maria” repercutiu favoravelmente junto às mulheres indagadas sobre essa nova prática, que agora será obrigatória na rede de saúde de Barueri. A grande maioria das entrevistadas disse que, caso tivesse que se submeter a um parto, iria reivindicar a aplicação da lei e optar pelo parto sem dor.

Dr Antonio entrou com a solicitação de exames para atletas amadores.

Na sessão do dia 26 de maio, foi aprovado o projeto de lei 063/2009, na qual entra com a obrigatoriedade de atestado médico e o exame do eletrocardiograma que é muito importante principalmente na pratica de algum esporte, lembrando o caso do jogador Serginho do São Caetano que faleceu em campo em 2004. “O futebol amador não exige o exame médico e o eletro cardiograma, estaria sendo feito uma triagem encaminhados ao cardiologista”, argumentou Dr. Antonio, também disse que as preocupações maiores são com pessoas maiores de 50 anos e que as competições amadoras da cidade tornam-se mais segura através desse exame.